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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 12:10
Direito civil.
Ação cominatória c/c indenização. Facebook.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 12:20
Desnecessidade de dilação probatória.
Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:05
Apelação cível.
Queda em interior de coletivo. Nexo de causalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:10
Crime de incêndio. Réu confesso.
Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou destinada a habitação, inclusive colocando em perigo os vizinhos e demais moradias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:15
Impossibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação. Infração cometida por terceiro.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:25
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Transporte escolar.
Morte de adolescente. Culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:05
Responsabilidade civil do Município. Posto de combustíveis. Realização de obras de saneamento básico.
Acesso ao estabelecimento comercial prejudicado por prolongado período de tempo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2011 - 10:56
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência.
Aquisição de passagens aéreas internacionais em agência de turismo. Ausência de reserva no voo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:30
Recurso de revista. Ação civil pública.
Não concessão das férias. não realização dos exames demissionais. Conduta reiterada verificada no judiciário e na fiscalização do ministério do trabalho e do ministério público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:30
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.
Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:59
Apelação cível. Indenização por danos morais.
Ofensa de cunho racial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:14
Plano de saúde. Cláusula contratual. Recusa de cobertura que se considera abusiva.
Limitação do período de internação para moléstia com cobertura para tratamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:44
Apelação cível. Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde.
Pancreatite aguda. Cirurgia. Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente. Ausência de provas.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 15:45
Equipamento fornecido com defeitos gera indenização
Uma empresa que comercializa aparelhos de estética foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma Clínica de Natal por alugar aparelho de estética de baixo desempenho.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 15:50
Empresa de telefonia indeniza cliente
A operadora apelou ao TJRN alegando que, se houve fraude na contratação do serviço, a empresa também deve ser considerada vítima desse crime, não devendo recair sobre si nenhuma responsabilidade indenizatória.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 09:56
Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Abril de 2016 - 16:19
Apelação. Declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido indenizatório
Incontroversa a inexigibilidade do débito perseguido pela concessionária de telefonia, e, por conseguinte, a irregularidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 14:45
Passageira gravemente ferida em acidente de ônibus receberá indenização
Autora sofreu perfuração do intestino, sendo necessária intervenção cirúrgica que deixou cicatrizes no abdômen
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais.
Promessa de colheita acima dos parametros da região. Fracasso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:20
Recurso de revista do reclamante.
Desconto indevido.
